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Como Tirar o ISS

Perguntas e Respostas sobre como Tirar o ISS!

Cadastro é Feito na OCA ou nos CAC

1. Profissional autônomo é aquele que fornece o próprio trabalho, sem vínculo empregatício, sob a forma de trabalho pessoal;

2. O motorista autônomo só poderá ter apenas 01 veículo vinculado ao cadastro;

3. O motorista autônomo passa a pagar ao Município, anualmente, o ISS – Imposto Sobre Serviços, podendo tirar notas fiscais avulsas de serviço.

 

ONDE POSSO SOLICITAR?

Praça Vermelha – PMRB

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 16h
Telefones de atendimento: (68) 3215-2438 / 3215-2440
QUEM PODE SOLICITAR?
Somente o Motorista Autônomo OU Procurador.
ESTOU EM CONDIÇÕES DE SOLICITAR O SERVIÇO?
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A categoria da habilitação do motorista autônomo deve ser compatível com o veículo que está sendo cadastrado.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO SOLICITADOS?
Se for o Motorista autônomo, apresentar:

  • 01 cópia simples da  Carteira de Motorista, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
  • 01 cópia simples da Atualização de Dados Cadastrais que ficará retida, emitida pelo INSS, constando a mesma área de ocupação que pretende fazer o cadastro;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do motorista.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do veículo:

  • 01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, que ficará retida;
VOU PAGAR PELO SERVIÇO?
Sim.
Taxa de requerimento: R$ 24,16.
QUAL O PRAZO?
Prazo para retirar o documento:
Até 07 dias úteis.
COMO FAÇO PARA RETIRAR?
Apresentando o comprovante de pagamento da Taxa de requerimento.
ONDE POSSO RETIRAR?
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.
QUEM PODE RETIRAR?
Motorista autônomo OU Procurador.
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