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PERGUNTAS FREQUENTES?

1 – Quais os tipos de veículos que devem ser registrados no RNTRC?
Todos os veículos de carga que executem transporte rodoviário de carga mediante remuneração (veículos de categoria “aluguel” – placa de fundo vermelho e letras brancas), com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 Kg.

2 – Ainda não fiz o pedido de registro junto a ANTT. Quais são os procedimentos e qual a forma para encaminhamento do pedido?
Procure o Sindicato SINTRABA

3 – Possuo uma empresa e um veículo de carga que transporta minhas próprias mercadorias. Preciso registrar este caminhão na ANTT?
Quem sempre transporta carga própria e, portanto, nunca cobra frete, não precisa se inscrever no RNTRC. Quem somente transporta carga própria deve ter seus veículos emplacados como categoria “particular” (placa com fundo cinza e letras pretas). O Transporte de Carga Própria é identificado quando a Nota Fiscal dos produtos tem como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou indivíduo proprietário ou arrendatário do veículo.

4 – Minha empresa possui veículos somente para transporte de carga própria, mas eles possuem placas vermelhas. Tenho que me cadastrar no RNTRC?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a placa vermelha caracteriza veículo de aluguel e, portanto, pressupõe a cobrança de frete. Desta forma, regra geral, os veículos de carga com placas vermelhas com capacidade de carga útil mínima de 500 Kg deverão ser cadastrados. Assim sendo, sugerimos que você se dirija ao DETRAN do Acre e regularize a situação, transferindo os veículos para a categoria particular – placa cinza

5 – Posso efetuar meu cadastro no RNTRC pelos correios ou pela internet?
Não é possível, efetuar o cadastro no RNTRC via correios ou internet. De acordo com a Resolução ANTT nº 3056/2009 e suas alterações, o processo de inscrição, deverá ser feito no SINTRABA na presença do transportador ou de seu representante constituído.

6 – Quando será entregue o meu Certificado do RNTRC?
Efetuando o cadastro ou recadastramento no SINTRABA, o transportador receberá uma carteirinha, certificado, extrato e um par de adesivos podendo de morar de 1 a 5 dias utéis. Enquanto o transportador não estiver de posse da Carteirinha, Certificado, Extrato e Adesivos do RNTRC ele não estará habilitado ao transporte remunerado de cargas e nem conseguirá retirar o CRLV do Detran/Acre.

7 – Possuo vários caminhões e só recebi um certificado do RNTRC. Preciso tirar fotocópias do documento para cada um dos veículos?
Sim. Todos os veículos deverão ter uma cópia da Carteirinha, Certificado, Extrato e do Adesivo por Placa.

8 – No documento do veículo consta o nome da minha empresa ou nome de outra pessoa como fazer para Cadastrar ou recadastrar?
Precisará fazer um contrato de arrendamento do Arrendante para o Arrendatário, levar ao cartório para autenticar, reconhecer firma, levar ao Detran para colocarem no sistema informando que está arrendado. Depois desse processo se dirigir ao SINTRABA para fazer o cadastro ou recadastramento.

9 – Como faço para renovar o RNTRC? Posso ainda recadastrá-lo? O meu certificado CRNTRC ainda está na validade. Preciso recadastrá-lo?
Informamos que todos os transportadores cadastrados no RNTRC até o dia 15 de maio de 2009 e que não efetuaram o seu recadastramento estão suspensos. Para se regularizar, o transportador deve comparecer no SINTRABA

10 – Como posso saber se meu registro já foi efetuado?
Procure o SINTRABA

11 – É possível alterar dados, como o endereço do transportador, por exemplo?
Os pedidos de alteração de dados cadastrais devem seguir os mesmos procedimentos previstos para os pedidos de registro, podendo ser efetuada, pessoalmente ou por meio de um representante constituído e ir ao SINTRABA.

12 – Pedi a inclusão ou exclusão de um veículo. Como faço para ter certeza que essa mudança foi efetivada?
Procure o SINTRABA

13- Não pretendo mais trabalhar como transportador. Como solicito a exclusão do meu registro no RNTRC?
Os pedidos de exclusão devem ser enviados pelo correio para a ANTT no endereço: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Superintendência de Transporte de Cargas – SUCAR
Gerência de Transporte Autorizado de Cargas – GETAR
SBN, Qd. 02, Bl. C, Ed. Phenícia – Brasília – DF
CEP: 70.040-020

Os documentos necessários são:
Para Transportador Autônomo de Cargas – TAC:
– Cópia autenticada do CPF/RG;
– Carta solicitando a baixa no registro com os dados completos
(CPF, RG, nome completo, número do RNTRC, Endereço, Veículos, se houver)
com firma reconhecida em cartório.

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