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Exame Toxicológico

Saiba tudo sobre a Lei dos Caminhoneiros

Entenda a Resolução CONTRAN 517, que exige exame toxicológico para motoristas profissionais

Teste de drogas será exigido para contratação e demissão, além de obter ou renovar a CNH nas categorias C, D e ETeste de drogas será exigido para contratação e demissão, além de obter ou renovar a CNH nas categorias C, D e EPor determinação da Lei Federal 13.103/2015, e da Deliberação 145/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de março de 2016, condutores já habilitados nas categorias C, D ou E ou interessados em mudar para tais categorias, terão que se submeter ao exame toxicológico independente de exercerem atividade remunerada ou não. A medida atinge os serviços de renovação de CNH, mudança de categoria, reabilitação para as categorias C, D ou E.O exame visa identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, a partir da coleta de material biológico do condutor (cabelo, unhas ou saliva) nos laboratórios credenciados pelo Denatran (a relação encontra-se ao final do texto).PROCEDIMENTO:Condutor/Candidato, deverá direcionar-se a uma clinica credenciada ao DETRAN. Depois de aberto o requerimento na clinica credenciada, o usuário deve agendar o exame toxicológico em um dos laboratórios ou clínicas de coleta divulgados pelos laboratórios credenciados pelo DENATRAN (vide relação abaixo). Após a liberação do resultado, este deverá ser levado à clinica (a mesma que iniciou o procedimento e abriu o requerimento) para análise médica e realização dos exames de aptidão física e mental, além do psicológico em caso de atividade remunerada.Em caso de resultado positivo, o condutor poderá submeter o laudo do exame toxicológico à apreciação do médico da clínica credenciada, que considerará, além dos níveis da substância detectada no exame, o eventual uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos constantes no Anexo da Portaria nº 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Na hipótese da confirmação do consumo de qualquer das substâncias que constam da referida Portaria, sem a ressalva terapêutica acima, o motorista terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Segue o passo a passo para realizar o processo:

  1. Abrir processo junto ao DETRAN;
  2. Realizar o Exame Toxicológico;
  3. Com o Laudo Técnico de Resultado em mãos (possui validade de 60 dias);
  4. Realizar o Exame de aptidão física e mental tendo em mãos o Laudo de Resultado do exame toxicológico para apreciação do médico credenciado pelo DETRAN;
  5. Estando apto, aguardar a CNH ser entregue dentro do prazo de 5 dias úteis, conforme já estabelecido por esta Coordenadoria;
  6. Estando reprovado no exame de aptidão física e mental devido ao resultado do exame toxicológico, o condutor pode optar pelo rebaixamento de sua categoria, ou cumprir o prazo de inaptidão temporária de 3 meses, devendo então realizar novo exame toxicológico;

• A Resolução 517

A partir do dia 2º de março 2016, entra em vigor a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e que exigirá de motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de exames toxicológicos de larga janela de detecção, juntamente com os demais exames médicos obrigatórios, como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E.

• O por quê da Resolução Contran 517

O objetivo da medida imposta na Lei dos Caminhoneiros é diminuir o número de pessoas que morrem nas estradas brasileiras (no Brasil, em 2012, ocorreram 60 mil fatalidades), sendo o álcool e as drogas fatores significantes nas causas desses acidente

• O exame toxicológico

O teste de drogas deverá ser realizados a partir de amostras de queratina (cabelo, pelos ou unhas), realizado NO SINDICATO SINTRABA. O resultado do exame toxicológico terá validade de 30 dias, a partir da data de sua expedição.

O teste de de drogas deverá ser realizado a partir de amostras de queratina (cabelo, pelos ou unhas)
O teste de de drogas deverá ser realizado a partir de amostras de queratina (cabelo, pelos ou unhas)

• O por quê do cabelo

A análise de drogas no cabelo indica a presença de vestígios de álcool, maconha, cocaína e crack, por exemplo, e fornece uma visão do uso ou abstinência dessas substâncias por um período de tempo longo, meses ou até anos. Esse atributo é útil  em exames admissionais (como no caso de motoristas de empresas transportadoras). Para obter um resultado negativo na análise de cabelo o candidato precisará se abster pelo período de, pelo menos três meses, o que é difícil para usuários habituais ou dependentes químicos. O exame de cabelo como teste admissional exclui pessoas com problemas de uso de drogas. Dessa forma a análise de drogas em cabelo permite a exclusão ou a não contratação de usuários em cargos onde o uso de drogas é incompatível com as atividades para as quais serão empregados. Essa incompatibilidade tanto pode ser sob o ponto de vista do aumento do risco de acidentes como  também o risco da vulnerabilidade ética, por se tratar da aquisição de material ilícito.

• Limitações do cabelo nos exames toxicológicos

A análise de drogas no cabelo não revela porém, se a pessoa está, no momento da coleta, sob influência de drogas, como não detecta se a pessoa usou drogas nas últimas horas.

• Limitações de outros exames toxicológicos (urina ou saliva) como condição para obter ou renovar a CNH

A utilização de amostras de urina ou saliva como condição para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação seria um exame sem o menor valor, porque o motorista teria a oportunidade de se abster do uso de drogas por 2 ou 3 dias para as amostras urina ou saliva se tornarem negativas.

• Méritos da Resolução CONTRAN 517

Para muitos, será difícil interromper o uso de drogas por 3 meses antes do exame toxicológico. Estes não “passarão no teste”.  Os resultados do exame terão efeitos benéficos. Os usuários com problemas sérios terão dificuldades de parar de usar drogas. Estes indivíduos não terão a carta de habilitação renovada, assim sendo o propósito da resolução seria concretizado positivamente.

• Limitações da Resolução CONTRAN 517

Para outros, será fácil interromper o uso de drogas por 3 meses antes do exame toxicológico. Estes “passarão no teste”.  Será relativamente fácil para os motoristas que usam drogas esporadicamente parar de usá-las por 3 meses antes de realizar o teste para a renovação da carta de habilitação. Assim sendo, estes indivíduos continuarão usando drogas na direção de veículos ou não. A análise de drogas em amostras de cabelo nestes casos, não terá o resultado esperado. A resolução não inclui o álcool que é o maior causador de acidentes nas estradas no mundo inteiro, inclusive no Brasil.

Como funciona o Exame Toxicológico.

O Exame do Cabelo é a única tecnologia capaz de detectar o uso constante de substâncias psicoativas com uma visão retroativa mínima de 90 dias. O teste identifica hábitos e costumes em relação ao eventual consumo de drogas.

Através do Exame do Cabelo, uma grande variedade de substâncias pode ser identificada, incluindo, mas não limitando-se, as anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.

A análise bioquímica é feita através de uma pequena amostra de cabelos ou pelos do corpo. Esse material é suficiente para a realização do teste. O procedimento da coleta não afeta a estética do motorista e é indolor, não invasivo e não contagioso.

VANTAGENS:

  • Ampla janela de detecção: possui uma janela de detecção mínima de 90 dias para o uso repetitivo de drogas.
  • Maior eficácia: possui maior capacidade de detecção (índice de positividade) de substâncias psicoativas, quando comparado com qualquer outro método.
  • Procedimento muito simples: a coleta do material não é invasiva nem contagiosa, não prejudica a estética do candidato e é indolor.
  • Detecção de grande variedade de drogas psicoativas: maconha e derivados, cocaína e derivados, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína: “ecstasy” (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.
  • PRINCIPAIS DÚVIDAS:

    O exame testa álcool?
    Não será testado concentração de álcool no cabelo.

    Quanto tempo acusa o uso da droga?
    O exame faz uma análise retroativa de 90 dias, podendo se estender por até 180 dias.

    Como é o processo de coleta?
    Serão coletadas pequenas amostras de cabelos ou pelos do corpo. Caso você não tenha o mínimo de 4 centímetros de cabelo da raiz até a ponta, será necessário que a coleta seja de pelos do corpo.

    Qual o prazo da reposta do laudo?
    O laudo demora de 20 á 35 dias úteis

    É necessário agendar o meu exame?
    Não há necessidade é só chegar e fazer

    Quais são os documentos necessários para realizar coleta?
    Compareça ao SINTRABA, portando um documento de identificação com foto e seu CPF.

    Quais são as formas de pagamento? Aceitam cartão de crédito?
    Só pagamento á vista

    Qual o prazo de validade do laudo?
    O laudo tem validade de 60 dias a partir da data da coleta.

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